O Devido Processo legal, Contraditório e Ampla Defesa são princípios basilares de qualquer Estado democrático. O primeiro garante que o indivíduo só ser&aa ... (continuar lendo)

O conceito de filiação, assim como diversos outros institutos jurídicos – principalmente do Direito de Família, sofreu diversas modificações no decor ... (continuar lendo)

Desde janeiro de 2021, produtores rurais que atuam como pessoa física podem recorrer à Lei nº 14.112/2020 (Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência), que a ... (continuar lendo)

A celebração de contratos é das atividades mais realizadas na vida em sociedade. Ainda que simplesmente orais e desvinculados de quaisquer formalidades, a realizaç&atild ... (continuar lendo)

A Lei 12.651 de 2012, mais conhecida como código florestal, teve como umas das inovações no mundo jurídico as chamadas áreas consolidadas.

Define o C&oa ... (continuar lendo)

No momento de requerer um benefício junto ao INSS, os segurados da Previdência Social se deparam com a necessidade de preencher alguns critérios, sendo, entre eles, a carê ... (continuar lendo)

Em um mundo cada vez mais conectado, com relações econômicas e financeiras envolvendo agentes de diferentes países, operações comerciais e societária ... (continuar lendo)

A data de 1º de agosto de 2021 marcou o início da possibilidade de aplicação de sanções por condutas em contrariedade com as normas previstas na Lei Geral de ... (continuar lendo)

A responsabilidade dos sócios por débitos tributários é uma hipótese de responsabilidade de terceiros, sendo regulada pelo art. 135, III, do Código Tribut& ... (continuar lendo)