É notória a relevância atribuída pela Carta Magna, no âmbito do direito coletivo do trabalho, aos Acordos Coletivos e Convenções Coletivas, evidenciad ... (continuar lendo)
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor, através da Emenda Constitucional de nº 103, a Reforma da Previdência. Dentre inúmeras mudanças, as mais importantes s&ati ... (continuar lendo)
A Constituição Federal de 1988 assumiu um compromisso histórico com a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Foi a primeira Constituição que dedic ... (continuar lendo)
O instituto da denúncia espontânea, conforme previsto no art. 138 do Código Tributário Nacional (CTN), se trata de um instituto jurídico que visa incentivar o cont ... (continuar lendo)
Quem trabalha por conta própria ou tem o desejo de abrir a sua empresa já deve estar familiarizado com o termo Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria, criada há m ... (continuar lendo)
O processo de separação do casal/companheiros, muitas vezes, traz consigo como consequência a fixação guarda compartilhada, a qual assegura que ambas as partes c ... (continuar lendo)
O contrato firmado entre locador e locatário é um dos tipos contratuais mais comuns, e um dos quais com que grande parte das pessoas há de se deparar ao longo da vida. O regi ... (continuar lendo)
Instituída em 25 de setembro de 2008, a Lei do Estagiário não foge à regra, porquanto visa consolidar o aprendizado de competências próprias da atividade ... (continuar lendo)
Ao decidir alugar uma casa, quarto ou apartamento, muitas pessoas desconhecem as regras, direitos e deveres que devem ser cumpridos tanto por q ... (continuar lendo)