O Planejamento Tributário como ferramenta essencial nos dias atuais

O Planejamento Tributário como ferramenta essencial nos dias atuais

É fato conhecido que a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas de todo o mundo, o que demanda muita pesquisa, estudos e planejamento para que as empresas sigam as regras legais estabelecidas.

Além disso, as organizações precisam utilizar o planejamento tributário para alcançarem vantagens competitivas e melhor emprego dos seus recursos financeiros.

Esse é um tema cuja relevância é alta, por isso, nós da Veros Consultoria Jurídica, preparamos este artigo onde demonstraremos o planejamento tributário como uma ferramenta fundamental na atualidade.

Uma breve abordagem sobre planejamento tributário

Antes de abordamos o planejamento tributário como ferramenta, é importante que você entenda o seu conceito. Essa estratégia tem por objetivo realizar pesquisas e estudos na área tributária de uma empresa, com a finalidade de reduzir os desembolsos financeiros.

No entanto, essa prática deve estar pautada na legitimidade e legalidade.

Com base nesses estudos da legislação, é possível elaborar estratégias que diminuam a carga tributária e que aproveite melhor os incentivos fiscais e tributários previstos em lei, além de muitas vezes ser possível evitar, com base legal, a ocorrência do fato gerador.

Agora que você entendeu o que é o planejamento tributário, chegou o momento de descobrir os motivos para adotá-lo como ferramenta essencial nos dias de hoje.

Evita o tributo em determinadas atividades

Pode soar incoerente falar em “evitar o tributo”, no entanto, isso é possível. Com o estudo adequado para o posterior planejamento tributário, é possível evitar a ocorrência do “fato gerador”, ou seja, os efeitos do planejamento tributário ocorrem antes do acontecimento denominado fato gerador do tributo, que dá origem à obrigação tributária.  

Para que fique mais simples de compreender, veja um exemplo. O STJ decidiu que é ilegal a cobrança de ICMS quando há transferência de mercadorias entre matriz e filial e entre as filiais de uma mesma pessoa jurídica, mesmo se localizadas em outro estado. Na hipótese de cobrança indevida, o contribuinte deve recorrer ao Poder Judiciário para reaver os valores pagos incorretamente.

Essa estratégia e análise de legalidade da cobrança dos tributos deve ser utilizada em várias outras situações, de modo a evitar a cobrança indevida ou as vezes a dupla tributação.

Reduz a base de cálculo e postergação de pagamento

Em muitos casos, não é possível evitar a ocorrência do fato gerador do tributo, mas é cabível a redução da base de cálculo aplicando os descontos e abatimentos previstos em lei.

Por isso é importante o estudo e planejamento: para ter conhecimento de todas as deduções aplicáveis e, concomitantemente, cumprir as regras impostas pela legislação.

Em alguns momentos, a empresa necessitará de capital de giro para liquidar os seus compromissos financeiros. Nesse instante, o planejamento tributário vai ajudar de forma efetiva, conduzindo os estudos para postergar o pagamento dos tributos, mas sem que ocorram atrasos e multas pelo pagamento tardio.

Logo, os planejadores tributários vão analisar as datas que darão origem aos fatos geradores dos tributos e, a partir desses estudos, ajustarão as atividades de toda a empresa, garantindo um cenário que permita o prolongamento do prazo do pagamento dos tributos, enquanto trabalham para antecipar o recebimento das receitas.

Um exemplo é um programa do Estado do Paraná, chamado Paraná Competitivo. Em linhas gerais, o programa aplica-se a projetos de implantação, de expansão, de diversificação ou de reativação do estabelecimento. Em contrapartida ao investimento realizado no Estado, os incentivos fiscais do Programa consistem em:

I - parcelamento do ICMS incremental;

II - diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e de gás natural.

III - transferência de créditos de ICMS;

IV - crédito presumido em operações de "e-commerce".

V - redução de base de cálculo na saída interna de Querosene de Aviação - QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Recuperação e aproveitamento de créditos tributários

O planejamento tributário também é uma ferramenta que exerce função de análise dos tributos que já foram apurados e pagos, onde vai buscar a recuperação e aproveitamento dos créditos tributários e demais incentivos fiscais.

Essa atividade é capaz de reduzir, de forma considerável, o valor dos tributos a serem pagos no futuro, com base na utilização dos créditos apurados, ou recuperar os valores pagos a maior, nos últimos 5 anos, o que proporcionará o melhor uso do capital financeiro da sua empresa.

Diante de todos esses fatos e argumentos apresentados neste artigo, fica claro que o planejamento tributário como ferramenta para os dias atuais é imprescindível, gerando economia de recursos financeiros ao reduzir custos com a correta gestão tributária.

Aproveite para ler outros artigos e notícias e mantenha-se atualizado nos temas de maior relevância para o seu dia a dia profissional!

Compartilhe com seus amigos!