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RECESSO FORENSE, PLANTÃO JUDICIÁRIO E SUSPENSÃO PROCESSUAL? ENTENDA PORQUE O PRAZO DO SEU PROCESSO FICA SUSPENSO DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO

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Os Tribunais de Justiça dos Estados podem suspender o expediente forense — configurando o recesso judiciário — no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Para os ... (continuar lendo)

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Imagine a seguinte hipótese: o empregador, pretendendo divulgar sua marca, utiliza a imagem de um ex-empregado na publicidade. Isso é juridicamente adequado? Como os tribunais vê ... (continuar lendo)

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Atualmente, muito se fala do Planejamento Previdenciário. Entretanto, o queria esse planejamento e qual a importância de eu, segurado ou não, realizá-lo?

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No decorrer do século XX, a propriedade rural passou por uma grande transformação. Diversas foram as inovações nos processos produtivos, considerando as particula ... (continuar lendo)

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O Devido Processo legal, Contraditório e Ampla Defesa são princípios basilares de qualquer Estado democrático. O primeiro garante que o indivíduo só ser&aa ... (continuar lendo)

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