5 princípios do direito ambiental que você precisa conhecer

5 princípios do direito ambiental que você precisa conhecer

Desde que nos entendemos por brasileiros e filhos desta terra, observamos que a questão ambiental sofre, se não o descaso de quem deveria velá-la, ataques diretos contra a sua autonomia.

Percebemos também que a evolução do Direto Ambiental é umas das poucas ferramentas jurídicas que temos em mãos para salvaguardar o que ainda resta dos nossos biomas e matas remanescentes. Natureza que há muito já presenciou o seu ápice e esplendor.

Contudo, como conciliar o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo defender e frear o avanço da degradação ambiental?

Fique conosco, pois o artigo de hoje visa elucidar as 5 situações em que o Direito Ambiental é necessário. Acompanhe!

O Direito Ambiental, como ramo autônomo, possui princípios específicos que dão o norte de quais situações se faz necessário. Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado à categoria de Direito Humano Fundamental no Brasil.

A partir disso, pelo menos 5 princípios foram adotados. Vamos entender melhor esses princípios a partir de agora.

1. Princípio da prevenção

O princípio da prevenção é considerado como a espinha dorsal do Direito Ambiental, servindo de base para todas as decisões relacionadas ao meio ambiente.

De modo geral, confere que todas as intervenções humanas no espaço, público ou privado, sejam realizadas tendo como mote a prevenção de danos ambientais.

Tendo em vista que a natureza tem o seu tempo, que é muito mais lento do que o tempo humano, as catástrofes de impactos ambientais são dificilmente reversíveis.

O princípio da prevenção trabalha junto ao princípio da precaução, que traz em seu bojo o impedimento de execução de obras cujo impacto são desconhecidos.

2. Princípio do poluidor-pagador

Como o próprio nome já sugere, o princípio do poluidor-pagador infere sobre aqueles que cometeram atos de degradação ao meio ambiente. Assim, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que praticou ato gerador de dano ou impacto ao meio ambiente é juridicamente responsabilizado.

É, portanto, tanto um instrumento ambiental, quanto um instrumento econômico.

3. Princípio da participação ou gestão comunitária

Esse princípio parte da premissa de que todos os assuntos envolvendo as questões ambientais devem passar por um debate abrangente entre o Estado e a sociedade civil, representada por seus diversos grupos e associações.

4. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio

Também previsto na Constituição, esse princípio permite que os recursos naturais sejam utilizados de maneira contínua, porém sustentável.

Esse conceito visa, principalmente, a proteção das gerações futuras que, assim como a nossa, necessita da disponibilidade e da qualidade desses recursos.

5. Princípio da função social e ambiental da propriedade

A função social não é um princípio exclusivo do Direito Ambiental. Além de garantir melhor distribuição de direitos e deveres, possibilita que propriedades não fiquem desabitadas ou que o desmatamento não quede ilimitado.

Em alguns lugares, como no Norte do país, até 80% da mata nativa precisa ser preservada. É a chamada Reserva Legal, que previne o desaparecimento de biomas essenciais para a manutenção da vida.

Todo e qualquer desrespeito aos princípios supracitados precisam da intervenção do Direito Ambiental. Ele é fundamental para manter vivos os remanescentes biomas, as matas ciliares, os lençóis freáticos e toda a natureza.

A principiologia do Direito Ambiental indica a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. O esgotamento dos recursos ambientais não é bom nem para a sobrevivência com qualidade do ser humano, tampouco para a manutenção das atividades econômicas no mundo.

Por esse motivo, para que haja um equilíbrio entre a ação humana e natureza, o Direito Ambiental regula as atividades econômicas, por intermédio de instrumentos como licenciamento, autorizações ambientais, estudos ambientais, obrigações ambientais, etc.

Entendeu a importância do direito ambiental para a preservação da natureza? Entre em nosso site e fique por dentro de muito mais.

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