As modalidades de divórcio e a forma adequada para cada situação

As modalidades de divórcio e a forma adequada para cada situação

O divórcio é um procedimento legal para a dissolução do vínculo do casamento, estando assegurado pela Constituição Federal.

Em 2016, de acordo com dados do IBGE, um em cada três casamentos no Brasil terminaram em divórcio.

A Lei nº 11.441/07, conhecida como Lei do Divórcio, determina que o vínculo matrimonial pode se encerrar de modo judicial ou extrajudicial. Além dessas duas modalidades de divórcio, existem outras especificidades do processo que podem variar de acordo com as requisições dos participantes.

Modalidades de divórcio

Divórcio Extrajudicial

Esse tipo de divórcio é chamado de extrajudicial, pois pode ser realizado em cartórios. Esta foi uma das novidades implementadas pela Lei do Divórcio.

O divórcio extrajudicial possui a menor burocracia e mais celeridade como suas principais características, precisando, somente, que estejam assistidos por advogado

Para executar essa modalidade de divórcio, é preciso que haja um consenso entre o casal. Ou seja, as partes precisam estar de acordo sobre a decisão e tudo que a envolve como os bens e os filhos.

Caso o casal tenha filhos, só é possível fazer esse tipo de divórcio no tabelionato de notas se ambos estiverem de acordo sobre:

- Partilha de bens e eventuais alimentos entre os cônjuges;

- Guarda, alimentos, regime de visitas e todas outras questões relacionadas aos filhos menores;

Divórcio Judicial Consensual

Esse tipo de divórcio é feito com a ajuda da justiça para resolver as questões relativas ao fim da relação matrimonial. Ele se utiliza do aconselhamento de advogados para orientarem as partes sobre as questões que envolvem todo o processo.

O Divórcio Judicial Consensual é realizado quando há consenso entre o casal, sendo que os termos da minuta de acordo são submetidos para análise do Ministério Público, caso haja menores, e ao Juízo que deverá ordenar ajustes ou homologá-lo.

Com o auxílio e a orientação da Justiça, o casal consegue delimitar como serão tratados os bens e as questões relativas aos filhos, caso existam, como a guarda, a pensão e o regime de visitas.

Divórcio Litigioso

O litigioso é mais comum tipo de divórcio, ocorrendo nas hipóteses em que as partes não estão em acordo com as questões relativas ao fim da relação matrimonial ou quando uma das partes não quer o divórcio.

Quando não é possível solucionar amigavelmente a questão e seus desdobramentos, como a partilha dos bens, guarda, alimentos e regime de visitas aos filhos menores, além de outras questões, faz-se necessária a presença da justiça. Com relação a guarda e visitas aos filhos menores, visando resguardar o superior interesse dos menores, o Juízo poderá determinar a realização de estudo social no ambiente familiar de ambos os pais para verificar quem possui as melhores condições (sociais e afetivas) para ficar com o filho, bem como quais a melhor forma para que as visitas sejam regulamentadas.

Qual seria o meu caso?

Como apontamos, cada uma das modalidades de divórcio se aplica a uma situação.

Se o casal está completamente de acordo e não há demais implicações ou questões mal resolvidas, é possível fazer um divórcio extrajudicial ou judicial consensual.

Já se ambos estão desgastados ou não conseguem concordar sobre os termos que se darão no divórcio, é fundamental a presença da justiça e dos advogados para que, ao final, o Juízo possa decretar o divórcio e decidir sobre todas essas questões conflitantes.

Procure uma consultoria

Um advogado será capaz de analisar todo o seu caso e lhe dizer qual a modalidade de divórcio que é mais adequada a sua necessidade, buscando evitar o emprego de recursos e tempo desnecessários e a situação possa se desenvolver da melhor forma possível.

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