Direito Empresarial: entenda como abrir sua empresa e em qual tipo de sociedade ela se encaixa

Direito Empresarial: entenda como abrir sua empresa e em qual tipo de sociedade ela se encaixa

Depois de conhecida a oportunidade do empreendimento e o desenvolvimento do plano de negócios, o próximo passo para o sucesso do seu empreendimento é a criação da empresa.

Saber em qual o tipo de empresa se encaixará o modelo de negócios pensado e respeitar todos os requisitos legais para a sua constituição são fundamentais para garantir a validade de sua atividade e proteger o seu patrimônio e o da sua empresa.

Quer saber mais sobre como abrir uma empresa e em qual sociedade se encaixa? Continue lendo este post.

Preste atenção na documentação exigida

A formalização de sua empresa é o primeiro passo para que possa iniciar suas atividades empresariais. Por isso, é importante que o empresário fique atento e realize todas as inscrições, alvarás e licenças necessárias, devendo se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e Previdência Social.

A ausência de qualquer documentação exigida irá atrasar ou inviabilizar a abertura da empresa e, pior: caso o empresário insista na informalidade do negócio, poderá, inclusive, responder com o seu patrimônio.

É importante destacar ainda que cada ramo ou atividade tem requisitos específicos de autorização. Por exemplo, se a sua empresa for intervir no ramo de combustíveis, precisará de autorização específica da Agência Nacional do Petróleo.

Como abrir uma empresa

Existem alguns procedimentos iniciais que são comuns a todas as empresas, tais como:

- Contratar um contador: ele será responsável por auxiliar a manter os negócios em dia, na gestão geral e controle das finanças;

- Contratar um advogado empresarial: ele irá auxiliar na preparação de toda a documentação necessária, elaborará as cláusulas do contrato social e ainda te apresentará todas as informações necessárias sobre o tipo da empresa e regime tributário ideal para a atividade proposta;

- Elaboração de um contrato social: é o documento onde fica determinado qual foi o investimento de cada um dos sócios e a sua participação no capital, quais são as atividades da empresa, o modelo tributário e demais regras de funcionamento;

- Registro do contrato social na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. Apenas a partir deste momento que sua empresa passa a existir oficialmente, configurando o registro na junta a “certidão de nascimento” de sua empresa;

- Expedição junto à prefeitura municipal de alvará de funcionamento;

- Inscrição estadual e a inscrição no CNPJ;

- Expedição de todas as licenças ambientais, sanitárias e todas as demais licenças necessárias dos órgãos de regulação federal, estaduais e municipais. Preste especial atenção com a licença ambiental, pois a sua ausência pode gerar grandes problemas jurídicos.

Qual sociedade devo escolher?

O tipo de sociedade vai depender do tamanho da empresa e dos objetivos pretendidos pelos empresários. Um dos principais fatores que deve ser levado em consideração é o grau de responsabilização dos sócios pelas dívidas contraídas pela empresa.

Entre os principais modelos de sociedade temos:

Menores:

- Sociedade em nome coletivo: os sócios são pessoas físicas e respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações sociais;

- Sociedade em comandita simples: é composta por sócios denominados comanditados (necessariamente pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações) e comanditários (pessoa física ou jurídica com a responsabilidade limitada ao valor de sua quota);

- Sociedade em comandita por ações: seu capital social se divide em ações, que traduzem o valor imobiliário que representa o investimento dos sócios. Neste caso, sua principal diferenciação com a sociedade anônima (a sequir), é que o sócio que não participa da administração da sociedade, tem sua responsabilidade limitada ao valor das ações de adquiriu. Contudo, o acionista que exerce função de administração ou direção possui responsabilidade pessoal, subsidiária, ilimitada e solidária com os demais administradores, no limite de sua gestão;

Maiores:

- Sociedade limitada: cada sócio responde de acordo com o valor da sua quota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;

- Sociedade anônima: seu capital é dividido em diferentes tipos de ações e cada uma delas tem um grau de responsabilidade.

Finalmente, cumpre destacar que recentemente tivemos a criação de um novo modelo, a sociedade unipessoal. Ou seja, aquela composta por apenas um sócio, que vem se transformando numa grande novidade e tendência do mercado.

Quer saber qual tipo de sociedade melhor se adequa a sua realidade e aos seus objetivos empresariais? Entre em contato conosco e conheça nossos serviços de assessoria jurídica.

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