As mudanças trazidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria rural

As mudanças trazidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria rural

A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso em novembro de 2019, trouxe uma série de mudanças para a aposentadoria dos brasileiros. Evidentemente, os trabalhadores rurais também estão incluídos nas novas regras, as quais são específicas para a categoria.

Neste artigo, falaremos sobre as mudanças trazidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria rural de pequenos e grandes produtores. Se você deseja saber mais, leia a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que muda para o pequeno produtor?

O pequeno produtor (aquele que trabalha em regime de economia familiar com os membros da família, podendo ser cônjuges e filhos, em dependência e cooperação mútua, objetivando a própria subsistência sem o auxílio de empregados) é tratado na legislação previdenciária como “segurado especial” e, poderá se aposentar a partir dos 55 anos no caso das mulheres e, a partir dos 60 anos, no caso dos homens.

Embora a proposta do governo era alterar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais para 60 anos, em ambos os sexos, o texto não se concretizou. Portanto, continuam valendo as regras mencionadas.

Quanto ao tempo de contribuição, vale a regra de 15 anos para homens e mulheres.

Outro ponto que não foi alterado diz respeito à contribuição sobre comercialização. O governo propôs a criação de uma taxa anual mínima de R$ 600,00 para cada grupo familiar, mas ainda vale a disposição anterior, isto é, a contribuição de 1,3% da comercialização de produtos agrícolas.

Uma mudança importante ocorrida com a Reforma da Previdência, de grande relevância, é o fato de que trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória da atividade rural.

Antes da Reforma da Previdência, o segurado especial era obrigado a obter, junto aos sindicatos, uma declaração de que exerce alguma atividade rural. Só com o documento em mãos é que ele poderia efetivamente dar entrada no pedido de aposentadoria.

A partir de agora, o pequeno produtor pode se dirigir diretamente a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e preencher uma autodeclaração relacionada ao exercício da atividade rural, podendo também retirar o formulário pela internet, https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/ – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural).

A mudança visa facilitar diretamente o trabalhador rural, simplificando os meios para a obtenção de documento comprobatório da atividade exercida.

O que muda para o grande produtor?

Se para o pequeno produtor as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência não se mostraram tão expressivas, o mesmo não ocorre em relação ao grande produtor, também chamado de não segurado especial (que conta com empregados permanentes e possui mais do que 4 módulos fiscais).

A idade mínima de aposentadoria para as mulheres aumentou de 60 para 62 anos, enquanto para os homens, permaneceu a regra de 65 anos. Já no que se refere ao tempo de contribuição, permaneceu o tempo de 15 anos para as mulheres, enquanto para os homens houve alteração, os quais passam a contribuir por um período mínimo de 20 anos.

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