Salário maternidade para MEI: quais os requisitos e como pedir esse benefício

Salário maternidade para MEI: quais os requisitos e como pedir esse benefício

O salário maternidade é essencial para mulheres com bebês recém-nascidos ou adotados e no caso de mulheres Microempreendedoras Individuais (MEI), não é diferente. Salário maternidade para MEI: entenda quais os requisitos e como pedir esse benefício.

Esse tipo de benefício é importante, pois no período de pós-parto ou de adaptação da adoção, a mulher necessita prestar cuidado e assistência integral ao filho, com isso, não é possível trabalhar. E para que a renda não seja prejudicada, o salário-maternidade supre essa lacuna.

Como funciona e quais os requisitos

O salário maternidade é pago pelo INSS por um período de 120 dias. O valor é de um salário mínimo vigente à época do pagamento, de acordo com a correção anual.

Para que o benefício seja concedido, alguns requisitos são indispensáveis de serem preenchidos, como:

  • Ter pagado regularmente por, no mínimo, 10 meses as contribuições mensais do MEI;
  • Apresentar certidão de nascimento ou documento correspondente de adoção, documento de identificação original com foto e número do CPF;

É importante mencionar que, em casos de parto natimorto, ou seja, quando o bebê nasce sem vida, de aborto respaldado em lei ou de guarda judicial para adoção, o direito ao auxílio-maternidade prevalece e a mulher pode usufruir.

No caso de aborto, o período de duração do benefício é diferente, sendo de 14 dias. Nas demais situações citadas acima, a duração do salário maternidade segue sendo o padrão de 120 dias.

Além disso, os homens que forem MEIs, em caso de morte da gestante, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, também têm direito a receber o auxílio.

Como realizar a solicitação

Inicialmente, é importante mencionar o prazo de solicitação do salário maternidade, que é de até 5 anos a contar da data do parto, da adoção ou da decisão de guarda judicial para fins de adoção.

E para pedir o benefício, é possível acessar por intermédio de alguns meios. A solicitação pode ser feita por meio do número de telefone 135, bem como pode ser feita através do site do “Meu INSS”.

Para as mulheres empregadas do microempreendedor é possível também que a solicitação ocorra na agência do INSS, mas não é obrigatório ir até uma das agências físicas. Isso facilita muito o procedimento de solicitação que, muitas vezes, é feito em período de resguardo da mulher.

Para as microempreendedoras a etapa inicial da solicitação do benefício é feita pelos canais do INSS. Porém, em um segundo momento a empreendedora deve comparecer para dar continuidade ao requerimento, apresentando a documentação exigida.

Independentemente da forma escolhida para que o salário maternidade seja requerido, os documentos necessários e os requisitos a serem cumpridos são os mesmo. Dessa forma, é essencial estar atento ao que é necessário e ter toda a documentação em mãos.

Após a solicitação, o pedido será analisado pelo INSS e a informação da aprovação do benefício é enviada por meio de carta ao endereço informado, bem como pode ser acessada pelos canais informatizados.

Após a confirmação da aprovação, o pagamento é realizado diretamente pelo INSS e o valor é depositado em conta em nome da beneficiária.

Sendo assim, esse tipo de benefício é direcionado não somente às mulheres, mas aos homens que cumpram os requisitos mencionados. E com ele, é possível que toda a assistência necessária seja dada à criança, sendo após parto, adoção ou em qualquer das opções.

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