O PIS-PASEP acabou?

O PIS-PASEP acabou?

Dentre as inúmeras medidas adotadas pelo Governo Federal nesse ano, uma assustou a população, a denominada Medida Provisória 946. Não foi por pouco, pois logo no segundo artigo, a MP anuncia que: “Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS”.

O PIS-PASEP foi criado em 1976 para unificar os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e, como se pode perceber, o fundo não foi extinto, apenas teve seus passivos transferidos para o FGTS, sendo que os parâmetros para recolhimento permanecem inalterados, assim como as regras para saque.

Um aspecto importante é que a MP 946 estabelece que o PIS-PASEP passará a ser corrigido pelos mesmos critérios das contas vinculadas do FGTS, que atualmente recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano.

Algumas das regras importantes da Medida são as seguintes:

a) Se a pessoa tiver mais de uma conta, o saque será realizado a começar pela conta que tiver o menor saldo;

b) A disponibilidade será automática, mas o trabalhador poderá desfazer o crédito até 30 de agosto de 2020, assim, o valor retorna para a conta do FGTS;

c) O trabalhador pode pedir a transferência de valores para outra conta.

Quanto ao valor do abono, é possível que a pessoa receba até 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) de acordo com o número de meses trabalhados no exercício anterior.

Por exemplo: se o empregado trabalhou um mês no ano-base 2019, vai receber 1/12 do salário mínimo e proporcionalmente aos meses trabalhados, até o limite do salário mínimo para quem trabalhou o ano-base 2019 completo.

Essa é uma medida que o cidadão pode utilizar a fim de minimizar os efeitos da pandemia permanecendo disponível até 31 de dezembro de 2020.

O calendário para saques pode ser acessado pelo link: https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/22053/caixa-divulga-calendario-de-pagamento-do-saque-emergencial-fgts

Por fim, os recursos remanescentes nessas contas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025. Dessa forma, quem tem direito a realizar o saque deve ficar atento e conhecer essa medida para não desperdiçar essa oportunidade.

Compartilhe com seus amigos!