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Patrimônio cultural edificado: o caso da basílica de Santa Sofia

Em 1993, o Estado Turco, em razão da situação crítica que se encontra a basílica de Santa Sofia, iniciou um processo de restauração que se arrastou por 16 anos. Esse processo foi patrocinado pelo Estado da Turquia e pela UNESCO que é subsidiada por seus países membros, inclusive o Brasil. O presente trabalho objetivou verificar se o processo de restauração foi eficiente a ponto de salvaguardar a integridade e a autenticidade desse Patrimônio Comum da Humanidade. Em 2009, os andaimes das obras da Santa Sofia foram retirados, sem que tivesse sido alcançado um resultado satisfatório, à exceção da restauração dos mosaicos patrocinada pela UNESCO. Pela pesquisa, concluiu-se que a situação da basílica ainda é extremamente preocupante, visto que ainda existem sérios riscos de danos irreparáveis a esse monumento.

Giovanna Paola Primor Ribas

Revista Espaço Acadêmico (UEM)

A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal

Um dos grandes questionamentos da atualidade no mundo jurídico e objetivo desse trabalho é verificar se o Judiciário teria legitimidade para implementar políticas públicas. Para tanto, utilizou-se uma abordagem crítica e a investigação se desenvolveu mediante pesquisa bibliográfica e documental. Logicamente que este Poder não pode sub-rogar as funções do Executivo. Contudo, a legitimidade do Estado passa a ter como fundamento não apenas a representatividade popular do Legislativo e do Executivo, mas também a realização de finalidades coletivas que passam a ser previstas nas Constituições dos Estados. Como toda atividade política exercida pelo Legislativo e pelo Executivo deve se compatibilizar com a Constituição, cabe ao Poder Judiciário analisar os atos ou omissões sob o prisma do atendimento aos fins do Estado, ou seja, em última análise à sua constitucionalidade.

(Giovanna Paola Primor Ribas e Carlos Frederico Marés de Souza)

Revista Direito, Estado e Sociedade (PUC-RIO)

Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo E Logística Reversa: Instrumentos Para Um Consumo Sustentável

Os inúmeros e variados problemas ambientais com que o planeta se depara decorre do fenômeno segundo o qual o homem, para satisfação de suas novas e múltiplas necessidades, que são ilimitadas, apropria-se dos bens da natureza, por definição limitados. As necessidades humanas inevitavelmente são consumidoras de recursos naturais, o que deve ser ponderado é o volume dessa apropriação. O conceito de desenvolvimento sustentável expandiu-se e passou a abarcar o consumo sustentável. Posteriormente, nesse mesmo contexto, surgiram os termos consumo solidário e consumo consciente. Concomitantemente a essas propostas voluntárias faz-se necessário, para coibir o mau consumo, a atuação do Direito Ambiental, que tem se preocupado cada vez mais em regular a responsabilidade pós-consumo.

(Giovanna Paola Primor Ribas e Carlos Frederico Marés de Souza)
Revista da Faculdade de Direito da UFG

A responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural: o caso da Cervejaria Adriática

A demolição da Cervejaria Adriática, situada na cidade de Ponta Grossa, Paraná, foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que visava o reconhecimento, pelo Estado, do valor histórico-cultural do bem em litígio. O pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instância, sob o fundamento de que o Poder Judiciário não seria ente legítimo, num Estado Social Democrático de Direito, para reconhecer um bem como cultural – atribuição cabível apenas ao Executivo. A presente pesquisa visou discutir a possibilidade de o Poder Judiciário, no Brasil atual, declarar um bem como patrimônio cultural, reavaliando a função do Judiciário frente às suas responsabilidades sociais. Ainda pretendeu-se verificar, no caso estudado, o comprometimento do Judiciário com os valores prescritos na Constituição, seja numa função política, seja como fiscal dos atos da Administração. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Sob o prisma do fenômeno do neoconstitucionalismo, as decisões judiciais foram confrontadas com a importância histórica do bem em questão e verificou-se uma flagrante incongruência entre o sistema jurídico constitucional e a atuação do Judiciário no estado do Paraná. Concluiu-se que o Poder Judiciário era legitimado para determinar o tombamento no caso estudado e que um bem cultural de extrema importância histórica para a sociedade de Ponta Grossa foi destruído com a anuência do Estado.

(Giovanna Paola Primor Ribas e Carlos Frederico Marés de Souza)

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza)

O Tratamento Jurídico Dos Recursos Hídricos No Brasil E Nos Estados Unidos Da América

O artigo tem como objetivo verificar se as políticas de recursos hídricos do Brasil e dos Estados Unidos tem sido eficientes frente aos complexos e recentes problemas ambientais. O método de abordagem utilizado foi o qualitativo e o crítico, ao passo que o de procedimento foi o comparativo. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os Estados Unidos adotam um sistema puro de federalismo, segundo o qual cada Estado possui grande autonomia legislativa. Por isso existem mais de um sistema jurídico para a atribuição do direito às águas: riparian right e prior appropriation.

(Giovanna Paola Primor Ribas e Carlos Frederico Marés de Souza)

Revista Veredas do Direito (Dom Helder)

O Regime Jurídico Brasileiro Das Águas Pluviais

Em O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DAS ÁGUAS PLUVIAIS Giovanna Paola Primor Ribas e Vicente Paulo Hajaki Ribas fazem o estudo jurídico das águas no Brasil para depois fixarem o olhar nas águas pluviais. A publicização das águas feita pela Constituição da República não se coaduna com o regime de águas privado, dizem os autores. Por isso, também as águas pluviais estão abrangidas pelo regime jurídico público. Salientam a importância dessa opção do legislador constitucional para garantir que a água seja vista como um elemento ambiental e não como um objeto meramente econômico para privilegiar o uso racional desse recurso natural.

(Giovanna Paola Primor Ribas e Vicente Paulo Hajaki Ribas)

V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU – URUGUAI

O papel do Judiciário na proteção do patrimônio cultural

O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a sua aplicação. O Judiciário deixa de atuar como mero aplicador mecânico de normas pré-estabelecidas, e passa a assumir, com o advento do neoconstitucionalismo, a responsabilidade pela efetivação dos direitos sociais, como o direito à preservação do meio ambiente cultural. A legislação brasileira, em matéria de meio ambiente cultural, estabeleceu diversos instrumentos de proteção do patrimônio cultural, dentre eles o tombamento.


54 Internacional Congress of Americanists – Viena

(Giovanna Paola Primor Ribas e Carlos Frederico Marés de Souza)

Paradigma Biocêntrico. Do Patrimônio Privado ao Patrimônio Ambiental

O autor examina uma dupla travessia - de um lado, o percurso do conceito tradicional de patrimônio à definição coeva das titularidades; de outro, a superação do paradigma antropocêntrico, alcançando o fenômeno da repersonalização do Direito Civil. A obra funda-se numa hermenêutica crítica e construtiva a partir da Constituição Federal de 1988, estribando-se nas ideias de Michel Serres para sobrepujar o contrato social por meio de uma ecologia social que privilegie a variedade humana e cultural.

José Robson da Silva

Editora Renovar

Multiculturalismo e direitos humanos sob a ótica da teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos.

O objetivo maior desta obra coletiva "Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - volume V" é contribuir com a pavimentação de uma crescente literatura jurídica a respeito dos direitos humanos no âmbito brasileiro, no intuito de qualificar o debate público a respeito da temática.

Tem o mérito de lançar luzes a instigantes reflexões contemporâneas revelando a ambição transversal dos direitos humanos, bem como a mudança de paradigmas a impactar a cultura jurídica na atualidade.

 

Direitos humanos na ordem contemporânea (PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi. (Org.))

Editora Juruá

Direito Ambiental - Vol. 3: Bens e Recursos Ambientais

O Direito Ambiental é uma resposta específica das Ciências Jurídicas aos crescentes desafios ecológicos e suas consequentes implicações sociais, culturais e econômicas. Em todo o cenário internacional, a todo tempo, muitas normas do Direito Ambiental estão entrando em vigor. Entretanto, novos conflitos se estabelecem, novas demandas estão continuamente a desafiar a comunidade científica, a exigir dela um pronto posicionamento e respostas aos candentes problemas contemporâneos circunscritos à área ambiental.

EMBRAPA

A Proteção Judicial Do Patrimônio Cultural

Tem-se verificado nos últimos tempos o aprofundamento no estudo e a intensificação da preocupação da comunidade e do Poder Público com o tema patrimônio cultural. Não se pode negar que houve um avanço na regulamentação e na efetivação da proteção desse patrimônio em relação a uma época em que os bens histórico-culturais eram considerados apenas "velharias". Contudo, ainda se observam muitos e graves casos de desturição de bens de importância incomensurável à identidade social brasileira em detrimento de outros interesses, em especial políticos e econômicos. A presente obra discute a possibilidade do Poder Judiciária, atualmente  no Brasil, declarar um bem, desde que provocado, patrimônio cultural, reavaliando o princípio da separação dos poderes e a função do judiciário frente às suas responsabilidades sociais pós Constituição de 1988.

Giovanna Paola Primor Ribas
EDITORA UEPG

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